A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta quarta-feira (13/3) requerimentos de quebras de sigilo, acareação, convocações, convite e pedidos de informação. Os senadores pediram a quebra do sigilo bancário, de 2022 a 2024, do atual diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, que já foi ouvido em depoimento na comissão.

Segundo o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o titular da ANM ???tem agido com o objetivo de tumultuar os trabalhos??? da comissão ao repassar ???informações incompletas ou dificultando o acesso a elas???.

O colegiado também deu aval para a quebra de sigilo, de 2010 a 2024, de José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e de Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). A autarquia exercia as funções da ANM antes de sua criação em 2017.

O ex-diretor-geral da ANM Victor Hugo Froner Bicca também foi alvo quebra de sigilo aprovada no período de 2011 a 2024. Para o relator, na gestão anterior, podem ter ocorrido ???omissões ou retirada (potencialmente criminosa) de documentos??? do processo do órgão sobre o caso da Braskem.

Informações

A CPI também aprovou pedidos de informação para a Braskem e diversos órgãos, como ANM; Instituto do Meio Ambiente (IMA); Serviço Geológico do Brasil, Ministério de Minas e Energia; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Procuradoria da República em Alagoas; e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outro requerimento aprovado foi apresentado extrapauta pelo relator. Ele pede os nomes de todos os técnicos envolvidos nas autorizações ambientais concedidas pelo IMA à Braskem.