A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), através do Núcleo de Proteção Coletiva, ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a Braskem com o objetivo de assegurar os direitos de todas as famílias com jazigos no antigo Cemitério Santo Antônio, situado no bairro de Bebedouro, em Maceió. A ação foi protocolada pelos defensores públicos Ricardo Antunes Melro, Daniel Coêlho Alcoforado Costa, Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Monteiro Valença.

Na ação, os defensores públicos relatam o desamparo sofrido pelas famílias que possuem jazigos no local e que vêm sendo obrigadas a buscar outros cemitérios na capital, onde enfrentam espera e sepultamentos em covas rasas e distantes dos familiares. Os sepultamentos no local foram interrompidos em 2020 devido ao afundamento do solo causado pela Braskem em Maceió.

Inicialmente, a Defensoria Pública pede a concessão de liminar para que a empresa seja obrigada a garantir, em 24 horas, o sepultamento e a manutenção dos jazigos em cemitérios privados, para os membros das famílias com túmulos no Cemitério Santo Antônio. 

A Instituição também requer que a Braskem custeie sepulturas em cemitérios particulares para todos os titulares de jazigos no referido cemitério, com a transferência dos restos mortais para o novo jazigo, se o titular desejar. 

Além disso, a Defensoria busca que a mineradora reembolse as famílias pelos custos do sepultamento em cemitérios particulares e que seja condenada a pagar pelos danos morais individuais a cada titular de jazigos (ou seus sucessores), bem como os danos morais coletivos devido ao prejuízo enfrentado pela população de Maceió, especialmente a privada do direito a um sepultamento digno.