Em visita da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, revelou-se a realidade da comunidade de remanescentes do Quilombo Carrasco, situada em Arapiraca, a cerca de 8 km da Prefeitura Municipal. A população enfrenta há anos a falta de água, a contaminação da água dos poços artesianos e a degradação de seu território devido a grandes desmatamentos e extração irregular de recursos naturais, como barro e piçarra.

A visita, realizada pela equipe de Comunidades Tradicionais, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), contou também com técnicos da Fundação Cultural Palmares (FCP), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além dos Ministérios Públicos do Estado de Alagoas (MPAL) e de Minas Gerais (MPMG).

Com uma população de 315 famílias, apenas 10% delas têm acesso à água encanada em suas residências. Apesar da maioria das casas possuir encanamento e de a Casal já ter realizado até solenidade de comemoração pelo abastecimento de água na comunidade, a água nunca chegou efetivamente aos moradores.

Já a água acumulada nos poucos poços artesianos na comunidade apresenta altos níveis de nitrato, tornando-a imprópria para consumo humano, servindo apenas para a agricultura familiar. Além disso, o sistema de saneamento é precário, com fossas e sumidouros, ???o que pode ser a causa da contaminação da água???, explicou o técnico da Semarh.

A falta d'água atinge também a infraestrutura pública, onde a falta de água afeta diretamente a escola local e a Unidade Básica de Saúde (UBS), evidenciando o impacto direto da escassez hídrica na qualidade de vida. Ambos os equipamentos públicos são abastecidos por caminhões-pipa. A representante do IMA na equipe constatou que uma das cisternas da escola já não tinha água e outra estava com menos da metade de sua capacidade.

Para suprir carência de água nas casas, os moradores são obrigados a recorrer a alternativas custosas, desembolsando cerca de 350 reais a cada dois ou três meses para garantir água para consumo. Essa realidade destaca a vulnerabilidade socioeconômica enfrentada pela comunidade, onde muitos dependem da agricultura de subsistência, do Programa Bolsa Família e de atividades de faxina para sobreviver, ou deixam suas famílias por trabalhos ??? muitas vezes ??? degradantes em fazendas de outros estados do país.

Quintais produtivos agroecológicos

Apesar dos desafios, iniciativas fomentadas pela Coordenação Feminina Quilombolas de Alagoas ??? Dandara, como os quintais produtivos, têm sido implementadas, permitindo que as famílias cultivem alimentos como feijão, milho, mandioca e macaxeira, visando à segurança alimentar e à geração de renda. A Coordenação Dandara busca promover a união entre as comunidades, buscando melhorias coletivas e sustentáveis.

Os quintais produtivos agroecológicos, além de garantir uma alimentação saudável para as famílias envolvidas, ainda permite a geração de renda, uma vez que o excedente produzido pode ser comercializado.

No entanto, a falta de apoio institucional é evidente, com a comunidade relatando nenhum avanço por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apesar de terem solicitado assistência para demarcação de seu território. Essa alegada demora do órgão tem deixado a comunidade vulnerável às ações de desmatamentos de novos empreendimentos.

O desmatamento irregular e a extração ilegal de recursos naturais como o piçarra têm impactado negativamente o meio ambiente local, ameaçando não apenas a biodiversidade, mas também a própria subsistência da comunidade quilombola, que depende do barro para produção de artesanato, violando a produção artística e cultural das ???loiceiras???.

Para o procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício de Povos e Comunidades Tradicionais no MPF em Alagoas, ???diante desse cenário, é urgente que adotemos medidas efetivas para garantir o acesso à água potável, à proteção do território quilombola e o desenvolvimento sustentável da comunidade???. Já ??rico Gomes, procurador da República que compõe o núcleo de meio ambiente no estado, destacou que ???a situação de degradação ambiental é alarmante, os órgãos de fiscalização ambiental serão provocados a virem no povoado Carrasco???.

Para o enfrentamento das dificuldades que atingem a comunidade quilombola do Carrasco é fundamental a colaboração entre diferentes órgãos e organizações da sociedade civil, visando garantir os direitos humanos, sociais, culturais e ambientais desses cidadãos. O relatório que será produzido pela Equipe 10 de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural indicará as ações integradas para a promoção do desenvolvimento sustentável e a garantia dos direitos das comunidades quilombolas.

A importância da preservação das comunidades quilombolas

O território dos remanescentes de quilombo é utilizado para garantir a sua reprodução física, social, econômica e cultural, pois é nele que acontecem as relações sociais, culturais, além de ser um elemento base para a preservação da cultura afro-brasileira.

A preservação da identidade, memória e ancestralidade garante a multidiversidade do povo brasileiro, formado pelas mais diversas culturas que devem ser preservadas para que o Brasil compreenda sua própria formação e história e seja capaz de implementar políticas públicas que garantam direitos às populações invisibilizadas.