A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) deu início nesta terça-feira (21) a uma consulta pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2024. A pesquisa visa coletar sugestões e demandas dos agentes culturais do estado para o planejamento, elaboração e implementação da lei em Alagoas. O formulário está disponível até o dia 28 de maio no site cuca.al.gov.br.

As informações obtidas serão fundamentais para a formulação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos pela Secult, assegurando a execução efetiva tanto da PNAB quanto da Política Nacional Cultura Viva. Em 2024, Alagoas receberá R$ 32.698.972,11, com o objetivo de potencializar grupos e agentes culturais existentes, além de promover a cidadania cultural e assegurar o direito à cultura.

De acordo com a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, esta consulta representa um avanço nos incentivos culturais do estado. "Estamos comprometidos em promover uma cultura inclusiva, e a participação ativa dos fazedores de cultura é fundamental para alcançarmos esse objetivo. As ideias e sugestões serão fundamentais para moldar uma política pública que atenda às necessidades de nossa comunidade artística e cultural”, afirmou.

Política Nacional Aldir Blanc

A Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, estrutura um sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses contínuos da União para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os entes federativos serão responsáveis por executar editais e chamamentos para trabalhadores do setor e poderão aplicar os recursos em políticas locais. Por meio da PNAB serão destinados R$ 3 bilhões para o fomento de atividades e produtos culturais em todo o país.

*Com Assessoria