Na sessão ordinária da última segunda-feira (1º/7), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) apreciou o Projeto de Lei nº 644/2023, que institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos. A proposta é de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres.

A matéria foi aprovada pelos parlamentares em 1º turno e busca reduzir o registro de golpes contra idosos, em geral praticados até mesmo dentro da própria família. O principal objetivo é proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos.

Entre as ações estão a prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra idosos; proteção e auxílio às vítimas de golpes financeiros; divulgação massiva dos golpes mais praticados contra idosos e os meios para evitá-los; e orientação sobre as condutas a serem tomadas após a constatação de que o idoso foi vítima de um golpe.

O projeto precisa passar por mais uma discussão em plenário, além da aprovação em votação no 2º turno, antes de ser encaminhada ao Poder Executivo para se tornar lei.

*Com Assessoria