A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o uso do teste M-CHAT/R-F para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com 2 anos de idade.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Atualmente, existem cerca de 30 instrumentos de triagem para o autismo, sendo o mais conhecido o M-CHAT/R-F (Questionário Modificado para a Triagem do Autismo em Crianças entre 16 e 30 meses, Revisado, com Entrevista de Seguimento).

O M-CHAT/R-F, recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017, é composto por 23 perguntas respondidas pelos pais ou responsáveis, é auto-aplicável, simples e possui alta sensibilidade e especificidade.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), em substituição ao Projeto de Lei 443/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e ao apensado PL 1362/24. O relator destacou a importância da triagem precoce, observando que muitos pais não percebem alterações no desenvolvimento de seus filhos.

“Existe consenso de que o tratamento do TEA deve ser precoce, pois, assim, seriam possíveis melhorias cognitivas e comportamentais significativas, o que se traduz em maior independência para as atividades de vida diária, resultando em melhor qualidade de vida para essas pessoas e seus familiares”, observou.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado.

*Com Agência Senado