O governo Lula determinou o sigilo de 100 anos sobre a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O documento é exigido de todos os ministros e autoridades de alto escalão, e deve detalhar a situação patrimonial, participações societárias e possíveis conflitos de interesse envolvendo cônjuges ou parentes.

A Lei de Conflito de Interesses (nº 12.813/2013) estipula que a DCI deve ser entregue por ministros, presidentes, vice-presidentes e diretores de órgãos públicos, e deve revelar informações sobre possíveis conflitos relacionados às atividades desses indivíduos e de seus familiares.

O portal UOL solicitou acesso à declaração de Silveira, mas teve o pedido negado pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que é composta por integrantes do Executivo. A CMRI argumentou que o sigilo de 100 anos é necessário para proteger dados pessoais e informações privadas.

Durante o governo anterior de Jair Bolsonaro, a utilização do sigilo prolongado foi frequente, com a Transparência Brasil relatando que mais de 1.100 pedidos de acesso à informação foram negados com base nessa prerrogativa. Lula chegou a criticar o governo Bolsonaro por impor restrições semelhantes a documentos de interesse público.

Apesar da promessa de Lula, feita durante a campanha eleitoral, de revisar as regras de sigilo, a prática persiste. O UOL tentou obter acesso à informação por meio da Comissão de Ética Pública e da Controladoria Geral da União (CGU), mas ambas mantiveram o sigilo, mesmo após a sugestão de que trechos sensíveis do documento fossem ocultados.