A Justiça Federal decidiu, nesta segunda-feira (5/8), interditar a construção de qualquer obra na Terra Indígena Xukuru-Kariri, situada em Palmeira dos Índios. A decisão ocorre após a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) ajuizar uma ação civil pública contra a prefeitura local e a empresa responsável pelo Parque Aquático Graciliano Ramos, que estava sendo erguido sem a devida autorização.

Camila Monteiro Pullin, Juíza da 8ª Vara Federal de Alagoas, determinou a suspensão imediata das obras e estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para quem desrespeitar a ordem judicial. A decisão visa garantir que os direitos territoriais do povo Xukuru-Kariri sejam respeitados, conforme estipulado pela Constituição Federal de 1988.

A denúncia da Funai revelou que a área de 7.036 hectares, oficialmente reconhecida como Terra Indígena desde 2010, foi desapropriada pela prefeitura para a construção do parque e um polo industrial. Embora o processo de demarcação esteja em andamento, a reserva ainda não foi homologada pelo presidente da República.

A magistrada destacou que a continuidade das obras poderia intensificar o conflito entre os indígenas e a população não indígena da região, potencialmente gerando outras complicações além das questões relacionadas à propriedade.