A taxa de registro civil de nascimento de crianças de até cinco anos em Alagoas atingiu 99,4% em 2022, conforme dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quinta-feira (8/8). Esse índice coloca o estado na quarta posição do Nordeste, superando estados como Ceará, Pernambuco e Maranhão.

União dos Palmares, na Zona da Mata do estado se destacou como um dos principais municípios com o maior número de crianças registradas, contabilizando 5.435 registros. O município ocupa a quinta posição no estado, ficando atrás apenas de Maceió, que lidera o ranking com 75.524 registros, Arapiraca, Rio Largo e Palmeira dos Índios.

Além disso, o IBGE destacou que Tanque d'Arca e Pindoba alcançaram 100% de registro de nascimento para crianças de até cinco anos. No ano do Censo, as duas cidades fizeram 434 e 219 documentos, respectivamente. Em terceiro lugar aparece Ouro Branco (99,91%), seguido de Coité do Noia e Igreja Nova, ambos com 99,89%.

Os dados do IBGE também revelam que, em 2022, Alagoas contava com 273.498 crianças nessa faixa etária, das quais apenas 1.149 não possuíam registro de nascimento. Essa conquista é atribuída a esforços conjuntos de políticas públicas que incentivam a regularização do registro civil desde os primeiros dias de vida.

O Censo 2022 introduziu mudanças metodológicas em relação ao Censo 2010, focando em crianças de até cinco anos e considerando a possibilidade de Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para crianças indígenas. A ausência de registro em cartório, lembra o IBGE, impede o acesso a documentos essenciais como identidade e CPF, além de dificultar o acesso a serviços públicos, como vacinas e matrículas escolares.

O registro civil gratuito é garantido pela Lei 6.015, de 1973, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e pela Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto nº 99.710/1990), assegurando que todas as crianças tenham o direito ao reconhecimento legal de sua existência.

*Com informações da Assessoria