O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 6ª Promotoria de Justiça, emitiu uma recomendação ao Município de Palmeira dos Índios para a criação de uma Central de Atendimento à Vítima (CAV) no prazo de 30 dias. A medida visa aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, considerando a carência de recursos e equipamentos adequados na Guarda Municipal, que atua também com a Patrulha da Penha.

O promotor de Justiça Márcio Dória, responsável pela recomendação, destacou a importância da medida para garantir a segurança das vítimas. “A patrulha da penha tem como propósito executar um trabalho preventivo e de proteção às mulheres que foram vítimas, em estado de vulnerabilidade e, obviamente, isso exige que haja comprometimento e oferta de um serviço preciso, com todos os equipamentos que possibilitem a garantia dos seus direitos e respaldem as autoridades na hora em que forem adotar as medidas cabíveis”, explicou Dória.

A recomendação inclui a implantação de uma central telefônica 151, que funcionará de forma ininterrupta, e a necessidade de que a Patrulha da Penha faça o registro e gravação de todas as ocorrências. “È preciso entender que a Patrulha da Penha vai além de ir a determinado local quando é acionada, além de um simples atendimento, e que não deve existir por existir. É muito mais sério e complexo, logo pede o Ministério Público que a Guarda Municipal se molde aos requisitos orientados para que possamos, de fato, assegurar que desencadeia um trabalho qualificado, humanizado como determinam as leis”, acrescentou o promotor.

Dória também orientou que a Promotoria de Justiça seja informada, em até 10 dias, sobre o acatamento da recomendação. O promotor advertiu que, caso a recomendação seja rejeitada, outras medidas, incluindo judiciais, poderão ser adotadas.