O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi uma das cortes agraciadas com o Selo Linguagem Simples 2024, entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (16/10). A cerimônia ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Foram contemplados, ao todo, 48 tribunais. A certificação foi um reconhecimento pelo estímulo dado ao uso da linguagem simples, direta e compreensível no âmbito do Judiciário.

A juíza Lívia Mattos representou o TJAL na solenidade, que foi conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. "Se o cidadão consegue compreender as sentenças, decisões e os acórdãos, quer dizer que o Poder Judiciário está cumprindo a sua finalidade última, que é atender aqueles que o buscam", reforçou a magistrada.

Ainda segundo a juíza, o TJAL está comprometido com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, estabelecido pelo CNJ e que busca reduzir a formalidade nas comunicações e decisões. "O propósito é fazer uma Justiça mais simples, efetiva e mais compreensível ao cidadão comum", disse.

O juiz Diego Dantas também participou da solenidade, recebendo o selo para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

Linguagem simples no TJAL

O TJAL regulamentou o uso desse tipo de linguagem em julho deste ano. Antes mesmo disso, em razão do pacto nacional firmado com o CNJ, a corte alagoana já vinha desenvolvendo ações e reforçando a importância da adoção de uma linguagem mais compreensível para o cidadão.

Uma das ações desenvolvidas foi o "Descomplicando o juridiquês". Os vídeos, produzidos pela Diretoria de Comunicação (Dicom), trazem juízes e servidores explicando termos técnicos do meio jurídico.

Além disso, estão disponíveis no site do Tribunal matérias jornalísticas, cartilhas, boas práticas adotadas pelas unidades judiciárias, capacitações e acordos de cooperação envolvendo o tema. Confira aqui.