No dia 6 de novembro, o XII Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil destacará como as cerca de 55 mil pessoas afetadas pelo afundamento dos bairros de Maceió foram indenizadas. O desastre foi causado pela extração de sal-gema pela mineradora Braskem, que resultou em danos irreversíveis nos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol, forçando o abandono de áreas inteiras.

Considerada uma das maiores tragédias ambientais do país, o afundamento condenou mais de 14 mil imóveis. Para que os moradores fossem indenizados, foi necessário comprovar a posse ou propriedade das residências, o que envolveu um trabalho essencial dos cartórios em parceria com o Poder Judiciário. A palestra de abertura do evento abordará esse processo, contando com a participação de autoridades envolvidas na força-tarefa que garantiu os direitos dos atingidos.

Entre os palestrantes confirmados estão Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Tutmés Ayran, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e Rainey Marinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas.

O evento, que ocorrerá até 8 de novembro em Maceió, também discutirá temas relevantes, como as recentes mudanças no Código Civil, registros de créditos de carbono, multipropriedade de bens móveis e a implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). Considerado o maior evento nacional para registradores, o congresso oferece oportunidades de aprendizado, networking e aprimoramento das práticas em prol do fortalecimento dos registros públicos no Brasil.

Destaques de cada dia

DIA 6/11 – Quarta-feira

10h - 11:30h: Palestra de boas-vindas: Gestão empreendedora dos serviços notariais e registrais Convidada: Sônia Andrade, 1ª vice-presidente do IRTDPJBrasil. Inscrição gratuita (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScLmq4RFFLQYDBtmsqNf8rjDFNUDH_FTUsI_-cgI1DauaKXZg/viewform)

19:30h: Palestra de abertura - O papel dos cartórios na força tarefa para a solução do caso Braskem. Palestrante: Ex. Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, desembargador Tutmés Ayran e o registrador do 2º RTDPJ de Maceió, Rainey Marinho.

DIA 7/11 – quarta-feira

09h: Palestra: Alterações do Código Civil e seus reflexos no RTDPJ. Palestrantes: Carlos Elias, integrante da Comissão do Senado para alteração do Código Civil.

10h: Palestra: O impacto da utilização do SERP - JUD nos serviços extrajudiciais. Palestrantes: Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) Marcelo Guimarães – Desembargador TJMG

12h: Palestra: O registro dos créditos de carbono nos Registros Públicos Econômicos para um mercado íntegro e transparente. Palestrante: Patrícia André de Camargo Ferraz, oficial de Registro de Imóveis e de RTDPJ de Diadema/SP.

DIA 8/11 – sexta-feira

09h: Palestra: Multipropriedade de bens móveis. Palestrante: Emílio de Menezes Guerra, registrador público em Belo Horizonte/MG.

10:30h: Palestra Magna: Inteligência Artificial. Palestrante: Ministro Humberto Martins, Superior Tribunal de Justiça

12h: Palestra: ON-RTDPJ e sua aplicação prática nos cartórios da especialidade. Palestrante: Robson Alvarenga, Conselheiro geral do Comitê Técnico do ON-RTDPJ’’

13h: Palestra: A consolidação da propriedade fiduciária de bens móveis e a busca e apreensão. Palestrantes: Marco Antônio Domingues, vice-presidente do IRTDPJBrasil para a Região Sul; Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban

SERVIÇO:

Evento: XII Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil
Data: 06, 07 e 08 de novembro
Local: Hotel Jatiúca - Maceió /AL ( Av. Álvaro Otacílio, 5500 - Jatiúca, Maceió - AL)
Contato da assessoria de Imprensa do IRTDPJBrasil: Kátia Oliveira(61) 9.9921-4538 (WhatsApp)

*Com informações da Assessoria