O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 66ª Promotoria de Urbanismo da Capital, está monitorando o processo de instalação de uma roda gigante na orla da Pajuçara. A medida visa garantir que o projeto seja realizado em conformidade com as normas urbanísticas e respeite os direitos dos cidadãos.

O promotor de Justiça Jorge Doria destaca que, após análise das informações até então fornecidas, ficou evidente que as autorizações previamente concedidas pelo Município se restringem apenas a estudos de viabilidade para a instalação da roda gigante na Praça Multieventos.

Doria explica que a pesquisa do local é uma etapa inicial, mas a apresentação das licenças urbanísticas finais ainda é necessária. Isso inclui o Estudo de Impacto de Vizinhança, que deve avaliar como a nova estrutura pode afetar aspectos como o trânsito, sombreamento da área e o sossego dos moradores.

Em resposta ao último ofício enviado pela Promotoria, a Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi) informou que o Estudo de Impacto de Vizinhança será apresentado em até 45 dias.

O promotor de Justiça de Urbanismo, Jorge Dória, esclarece que o intuito do Ministério Público não é o de impedir e/ ou inviabilizar a implementação do projeto, mas assegurar que tudo será executado sem que os direitos e deveres, de ambas as partes, Município e cidadão, sejam desrespeitados.