Dois réus foram levados à prisão em Palmeira dos Índios após reincidirem na violência e descumprirem medidas protetivas estabelecidas pela Justiça. A ação rápida da 6ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL) resultou na detenção dos homens em um intervalo de apenas 24 horas, em resposta a novas denúncias das vítimas.

De acordo com o promotor de Justiça Márcio Dória, a situação evidencia a necessidade de medidas mais severas para garantir a proteção das mulheres. “Recentemente, recebemos relatos de vítimas que alegaram sucessivos descumprimentos das medidas protetivas de violência doméstica. Essas mulheres já haviam buscado a Justiça, que determinou restrições, mas os agressores não obedeceram”, afirmou.

As medidas protetivas incluem a proibição de contato com as vítimas, acesso a suas residências e locais de trabalho. No entanto, os réus não apenas desrespeitaram essas ordens, como continuaram a importunar as mulheres, levando à decisão do MPAL de solicitar mandados de prisão. O promotor destaca a importância de manter a ordem pública e assegurar a integridade das vítimas.

Com a recente mudança na Lei 14.994/24, a pena para quem descumprir essas medidas aumentou de três meses a dois anos para um intervalo de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Para enfrentar o problema de forma abrangente, a 6ª Promotoria de Justiça implementou o projeto “Medidas Protetivas Esclarecidas”.

A iniciativa tem como objetivo capacitar os agressores sobre a importância do cumprimento das medidas e as consequências do descumprimento. As reuniões acontecem nas sextas-feiras, em um esforço para abordar a violência que costuma aumentar nos finais de semana.

Após a capacitação os agressores assinam um termo de compromisso para o devido respeito às medidas protetivas deferidas, eles também são orientados para que, em caso de tentativa de reconciliação, deve ser aguardada a revogação de tais medidas protetivas e a presença de filhos, retirada e devolução das crianças , ser feita por uma pessoa de confiança mantendo o distanciamento entre as partes.

*Com informações da Assessoria