O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), por meio da 66ª Promotoria de Justiça de Urbanismo, exigiu que o Município de Maceió preste informações detalhadas sobre o procedimento de licenciamento para a edificação do Sunset Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. A obra, que será realizada nas ruas Padre Odilon Lobo e Rua da Praia, no bairro de Guaxuma, tem gerado preocupação entre os moradores da região.

O promotor de Justiça Jorge Dória, responsável pelo caso, ressaltou que é fundamental que o licenciamento da obra respeite a legislação vigente e não cause danos à comunidade local. A Semurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) tem um prazo de 15 dias, a partir de quinta-feira (7/11), para apresentar as informações solicitadas.

Dória enfatizou que a análise dos empreendimentos precisa ser mais cuidadosa, especialmente devido ao histórico de grandes construções na região. Embora o Plano Diretor de Maceió, datado de 2005, permita a construção de edifícios de até 30 andares, ele alerta para a necessidade de revisões mais apuradas nos estudos de impacto. "Enquanto não é elaborado um novo plano diretor, a nossa tese é a de que os estudos sejam feitos com mais apuração, destacando o impacto na vizinhança e ambiental mais apurado, observar a questão de mobilidade, também a do sombreamento", afirmou o promotor.

Além disso, o MP-AL destacou a necessidade de uma revisão nas normas, já que a análise para a concessão de licenças para grandes edifícios não pode ser a mesma usada para construções menores, como casas. Para o promotor, a região exige especial cuidado quanto à preservação ambiental e urbanística. "Nenhuma edificação pode ser erguida atropelando a paisagem natural, o controle do adensamento e da verticalização, a mobilidade urbana, permeabilidade do solo, tampouco o sossego alheio", concluiu Dória.

De acordo com as denúncias recebidas, o empreendimento possui licenças ambientais e urbanísticas emitidas pela Prefeitura de Maceió. No entanto, o MP aponta que há falhas graves no processo administrativo, que podem colocar em risco o meio ambiente natural e artificial da área, gerando impactos negativos para a comunidade.