Neste domingo (10/11), os juízes Alexandre Machado, Allysson Amorim e Nelson Martins, da 16ª Vara Criminal de Maceió, realizaram uma inspeção surpresa no Presídio de Segurança Máxima (PSM3) e no Baldomero Cavalcante. A ação teve como objetivo principal verificar as condições de isolamento dos líderes de facção que estão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e identificar possíveis irregularidades administrativas nas unidades prisionais.

Durante a inspeção, os magistrados visitaram as celas e entrevistaram todos os presos em regime disciplinar diferenciado. A operação contou com o apoio de policiais penais e colaboradores da empresa terceirizada Reviver. Segundo os juízes, a inspeção foi produtiva e permitiu a identificação de falhas que serão discutidas com o Governo do Estado e encaminhadas para as devidas investigações.

Os líderes de facções foram transferidos para o RDD nos meses de abril e junho deste ano. Neste regime, as visitas íntimas são suspensas, enquanto as visitas familiares são realizadas sob monitoramento e sem contato físico. Além disso, os presos no RDD têm direito a duas horas diárias de banho de sol, utilizam algemas durante os deslocamentos dentro da unidade e suas correspondências são minuciosamente fiscalizadas. A participação em audiências também ocorre preferencialmente por videoconferência.

A 16ª Vara de Execuções Penais, responsável pelos regimes fechado e semiaberto em Alagoas, além do regime aberto em Maceió, atualmente possui cerca de 15 mil processos em tramitação. Para os juízes, essas inspeções são essenciais para garantir uma visão mais precisa e qualificada da realidade do sistema prisional e para fortalecer o controle judicial sobre as unidades de detenção no estado.

*Com informações do TJAL