Nesta terça-feira (19/11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6012/23, que autoriza o governo a utilizar até R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para financiar o Programa Pé-de-Meia, uma poupança destinada a incentivar a conclusão do ensino médio entre estudantes da rede pública. O texto, que sofreu algumas modificações, agora retorna ao Senado para nova análise.

O projeto, que tem como base uma proposta do Senado, recebeu parecer favorável do deputado Afonso Motta (PDT-RS) e também traz um dispositivo sobre a compra de créditos de carbono por seguradoras, um tema que já foi abordado pela Câmara no Projeto de Lei 182/24, com redação diferente.

Além disso, o PL 6012/23 altera trechos da lei do Pronampe, programa de apoio às microempresas, que já haviam sido modificados em outubro de 2024 pela Lei 14.995/24. A partir de 2025, o projeto estabelece que 50% dos recursos do FGO não utilizados para garantir empréstimos do Pronampe deverão ser destinados ao Pé-de-Meia, enquanto o restante pode ser usado para a compra de créditos de carbono.

Antes da aprovação, o governo pretendia destinar essas sobras de recursos do FGO para a dívida pública, conforme a legislação vigente. Com as mudanças agora aprovadas, a nova legislação garante que o restante dos recursos do fundo possa ser destinado ao Fipem (Fundo da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar), vinculado à Caixa Econômica Federal (CEF).

O Programa Pé-de-Meia oferece pagamentos a estudantes da rede pública que concluem o ensino médio e prestam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estimulando a continuidade dos estudos e a permanência na educação básica.

*Com informações da Agência Câmara