A atendente de farmácia Raylaynny Santos, de 26 anos, agora pode afirmar que é, de fato e de direito, dona da casa onde vive, no município de Flexeiras. Ela foi uma das 63 pessoas contempladas com o Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

“Foi um grande presente de Natal. A gente sabe do custo que é pra conseguir o documento da casa. Esse papel aqui representa uma vitória”, comemorou.

Em 2023 e 2024, mais de 6.200 famílias foram beneficiadas pelo programa em 41 municípios de Alagoas. A entrega dos títulos de propriedade ocorreu nesta sexta-feira (6/12), em Flexeiras, e contou com a presença do desembargador Fábio Bittencourt, que destacou a importância do programa e da parceria entre as instituições envolvidas.

“O Moradia Legal é, hoje, o maior programa do Tribunal de Justiça e terá continuidade na minha gestão”, afirmou o desembargador, que assumirá a presidência do TJAL em janeiro de 2025. Ele ressaltou também a relevância da colaboração entre o Judiciário, as prefeituras e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), para garantir que as famílias recebessem os títulos de propriedade.

Essa foi a primeira ação do Moradia Legal em Flexeiras. Os moradores do Loteamento Nova Flexeiras foram os beneficiados. A solenidade de entrega ocorreu no Clube Municipal de Flexeiras e contou com a presença de representantes do Judiciário, dos cartórios, do Executivo e do Legislativo municipais, além da população local.