O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião, acionou judicialmente o Estado e a empresa R.R Construtora Eireli, cobrando a retomada e conclusão da obra da Escola José Félix de Carvalho Alves, que está paralisada desde 2019. A Justiça atendeu ao pedido e determinou que os serviços sejam reiniciados no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.500, limitada a R$ 100 mil. Caso a decisão não seja cumprida, o bloqueio de verbas poderá ser autorizado.

O promotor de Justiça João de Sá Bomfim Filho enfatizou que a interrupção prolongada das obras compromete diretamente a qualidade da infraestrutura educacional oferecida à comunidade estudantil, afetando o acesso ao ensino fundamental. A preocupação é ampliada pela proximidade do ano letivo de 2025, previsto para começar em fevereiro.

“Estamos diante de uma situação delicada e que pode causar danos a dezenas de crianças e adolescente, a educação é definida no artigo 205 da Constituição como um direito fundamental e não podemos permitir que atropelem. Ajuizamos a ação, o pedido foi deferido e agora é preciso cobrar o cumprimento da decisão para que possamos correr contra o tempo e assegurar que, de fato, a obra será concluída”, afirmou o promotor.

O MPAL tentou diversas medidas extrajudiciais antes de ajuizar a ação, incluindo reuniões e notificações para resolver o impasse. Em janeiro de 2024, foi firmado um acordo envolvendo o gestor escolar, o superintendente de obras do Estado e representantes do município, mas os compromissos não foram cumpridos, levando à intervenção judicial.