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Denúncias apontam venda ilegal de agendamentos para emissão de RG em Alagoas

Serviço gratuito tem sido oferecido por terceiros mediante pagamento, com valores que variam de R$ 20 a R$ 35

Denúncias apontam venda ilegal de agendamentos para emissão de RG em Alagoas - Fotos: Reprodução

Usuários têm relatado dificuldades para realizar o agendamento online da emissão de RG em Alagoas. Muitos afirmam que, após tentativas frustradas por meio dos canais oficiais, se depararam com pessoas cobrando valores entre R$ 20 e R$ 35 para garantir a vaga, um serviço que, oficialmente, é gratuito.

O valor varia conforme o "vendedor" e a urgência do serviço. Alguns garantem o agendamento antes do pagamento, enquanto outros prometem reembolso caso não consigam efetuar a marcação.

A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informou que o sistema de agendamento é seguro e gratuito, destacando que não há acesso externo ao sistema utilizado para a marcação. A pasta orienta que casos como esse sejam denunciados por meio dos canais oficiais da Polícia Civil, pois a venda de agendamentos é considerada crime de estelionato.

O sistema de agendamento disponibiliza vagas diariamente, de maneira gradual. Durante a noite de sexta-feira até domingo, 100% das vagas para a segunda-feira seguinte são liberadas, além de 20% das vagas para os outros dias úteis. A secretaria não recebeu notificações formais sobre a venda de agendamentos, mas, caso ocorram, encaminhará as denúncias à polícia para investigação.

"Dessa forma, não existe acesso fora da Secretaria ao sistema utilizado e também não compactuamos com a possível prática de venda de agendamentos. A recomendação é de que, nesses casos, sejam feitas denúncias pelo e-mail [email protected] e pelos canais oficiais da Polícia Civil, com a abertura de Boletim de Ocorrência.

Até o momento, a Secretaria não recebeu nenhuma denúncia referente a essa prática. Mas, caso ocorram, elas serão encaminhadas à Polícia Civil, visto que a prática se enquadra em crime de estelionato, por se tratar de possível venda de um serviço oferecido gratuitamente à população.

O ja.al.gov.br viabiliza vagas todos os dias para os serviços disponíveis nas unidades que constam em todo o estado. As referidas vagas, incluindo a emissão de RG, são liberadas gradativamente no sistema, ao longo dos dias, em horários aleatórios. Na noite das sextas-feiras até domingo, 100% das vagas de segunda são liberadas, além de 20% das vagas dos outros dias úteis da semana. Já de segunda a sexta, são liberadas 100% das vagas do dia seguinte e mais 20% dos outros dias."