Nesta quarta-feira (19/2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e publicou no Diário Oficial da União um decreto que regulamenta a Lei 15.100/2025, estabelecendo restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes da educação básica em estabelecimentos de ensino públicos e privados. O objetivo é orientar o uso responsável de celulares e dispositivos móveis, promovendo a conscientização sobre os riscos do uso excessivo e incentivando práticas pedagógicas equilibradas.

A nova regulamentação permite exceções para estudantes que necessitam de celulares ou outros dispositivos como tecnologia assistiva, desde que apresentem atestado ou laudo médico, ou ainda outro documento emitido por profissional de saúde. A medida visa atender alunos que precisam desses aparelhos para monitoramento de condições de saúde ou para necessidades pedagógicas específicas.

Além disso, o decreto estabelece a obrigatoriedade de estratégias de orientação e capacitação dos profissionais de educação, incluindo a implementação de programas de educação digital para o uso seguro e responsável da tecnologia. Os professores também deverão ser treinados para identificar sinais de sofrimento psíquico entre os estudantes, que podem ser causados pelo uso excessivo de aparelhos eletrônicos.

O uso pedagógico dos aparelhos também será regulamentado nos regimentos internos das instituições de ensino, com a inclusão de normas claras sobre como os celulares devem ser guardados durante as aulas, recreios e intervalos. As escolas serão responsáveis por definir as consequências do descumprimento das novas regras e promover ações de conscientização para a comunidade escolar.

O governo também destacou a importância de promover espaços de escuta e acolhimento para estudantes, professores e profissionais da educação que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso imoderado de aparelhos móveis. A medida visa criar um ambiente de ensino mais saudável e equilibrado para todos os envolvidos no processo educacional.