Em reunião realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, na sede da Procuradoria da República em Alagoas, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), além de técnicos da Defesa Civil Nacional e Municipal e da Braskem, discutiram os resultados do monitoramento das áreas afetadas pela subsidência do solo em Maceió, pelo Comitê Técnico de Acompanhamento.

Pelo MPF participaram da reunião as procuradoras da República Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, com o objetivo de esclarecer dúvidas surgidas após a análise do relatório mais recente do comitê técnico. Durante o encontro, foram apresentados dados atualizados sobre as áreas de acompanhamento, com destaque para a região AT06B (área do Bom Parto), que registra movimentação persistente do solo, especialmente próximo à laguna Mundaú.

Importante: não houve alteração no último mapa de risco, e a Defesa Civil reafirmou que qualquer ajuste dependerá da evolução dos dados de monitoramento.

Principais pontos discutidos:

- Casos críticos: foi relatada a situação de um imóvel localizado em área de criticidade 01, cujas demolições preventivas de imóveis vizinhos devido ao risco estrutural gerou queixas sobre aumento de pragas e alagamentos, que serão tratados pela Braskem.

- Monitoramento das áreas afetadas: as avaliações técnicas indicam a movimentação do solo, exigindo monitoramento contínuo.

- Visitas individuais: a Defesa Civil Municipal reforçou que continuará realizando visitas individuais, além das inspeções sistemáticas, e que os moradores podem solicitar avaliações pelo telefone 199.

Pelo MP/AL, o promotor de Justiça Jorge Dória mencionou que se há dúvida sobre a relação direta entre os danos e a subsidência, é essencial aplicar o princípio da precaução. A procuradora da República Julia Cadete concordou que o princípio da precaução deve prevalecer. “Diante da dúvida, é essencial priorizar a proteção das pessoas, mesmo que as causas dos danos ainda não estejam completamente esclarecidas”.

Para Roberta Bomfim, não é possível aceitar que, mesmo com o monitoramento apontando movimentações consistentes, a Braskem não reconheça os efeitos do acordo aos imóveis situados na área de criticidade 01 do Mapa V5.

Em sua fala, a procuradora da República Niedja Kaspary destacou: "Sabemos que a Defesa Civil se cinge por critérios técnicos, mas considerando a violação aos direitos humanos que o desastre causou, isso nos preocupa. Precisamos de transparência para que as pessoas tenham confiança nas decisões tomadas".

O coordenador da Defesa Civil Municipal Abelardo Nobre explicou que todas as decisões são fundamentadas em relatórios e monitoramentos constantes, que os dados são compartilhados com diversos órgãos e que outras instituições são convidadas a participar das vistorias. Reforçou ainda que está sempre disponível para prestar esclarecimentos e que o foco é a segurança e o bem-estar da população. Reforçou, ao final, que os dados não indicam a necessidade de alteração de mapa.

Ao final, restaram as seguintes providências:

● A Braskem será oficiada para prestar esclarecimentos sobre a periodicidade das ações de controle de pragas e limpeza de galerias pluviais.

● O comitê técnico seguirá monitorando a evolução dos danos, especialmente nas regiões com maior deslocamento vertical.

Pela Defesa Civil foi informado que o trabalho de monitoramento rotineiro segue, com apresentação de estudos a cada seis meses e que está em fase final de organização a realização de um webinar para apresentação ampliada da metodologia aplicada e dos resultados do monitoramento realizado.

A reunião reforçou a necessidade de manter a transparência com a população e a integração entre os órgãos envolvidos para garantir a segurança e os direitos das comunidades afetadas.