O Estado de Alagoas deverá elaborar, no prazo de 90 dias, projeto de políticas públicas, a médio e longo prazo, para a melhoria do ensino e do trabalho remunerado no sistema prisional. A 16ª Vara Criminal (Execuções Penais), a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) e a Defensoria Pública deverão ser ouvidas e colaborar com a iniciativa.

O acordo foi definido nesta quinta (27/2), em audiência de conciliação conduzida pelo desembargador Paulo Barros da Silva Lima, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Participaram representantes do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Vara de Execuções Penais.

Após o prazo, que terá início a partir do próximo dia 6, caberá à Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibilizar o projeto à Vara de Execuções Penais, à PGJ e à Defensoria para dialogarem e apresentarem sugestões. Posteriormente, PGE e Secretaria de Ressocialização (Seris) apresentarão o projeto em audiência pública.