O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas regras para o Pix que devem afetar aproximadamente 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs e 2 milhões a CNPJs irregulares. A medida tem como objetivo aumentar a segurança das transações e combater golpes realizados por meio do sistema.

De acordo com Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, as chaves Pix de CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular na Receita Federal serão suspensas. Isso inclui CPFs com status suspenso, cancelado, nulo ou de titular falecido, além de CNPJs inaptos, baixados ou suspensos.

Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves Pix, sendo 796 milhões vinculadas a CPFs. Desse total, 99% estão regulares, mas 1% (cerca de 8 milhões) apresentam inconsistências. Entre os principais problemas identificados estão grafia incorreta de nomes (4,5 milhões), titulares falecidos (3,5 milhões) e CPFs suspensos, cancelados ou nulos (0,05 milhão).

Problemas com CNPJs

No caso das empresas, 39,8 milhões de chaves estão registradas, com 95% em situação regular. Os 5% restantes (cerca de 2 milhões) apresentam irregularidades, como CNPJs inaptos (59%), baixados (39%) ou suspensos (2%). O BC também identificou casos de empresas que não cumprem obrigações legais ou estão há mais de dois anos sem apresentar declarações contábeis, o que pode configurar indícios de fraude.

Impacto em microempreendedores individuais (MEIs)

Questionado sobre o possível impacto nas chaves Pix de MEIs, que muitas vezes têm pendências fiscais devido à falta de estrutura contábil, Lobo afirmou que o BC está em diálogo com a Receita Federal para evitar que essas situações afetem o uso do Pix por parte desses empreendedores.

Próximos passos

As novas regras ainda não têm data para entrar em vigor, mas o BC estima que, em 30 dias, os bancos já tenham ajustado suas bases de dados para remover chaves irregulares. O objetivo é dificultar a ação de fraudadores que usam nomes ou CNPJs falsos para aplicar golpes.

“Queremos evitar o uso de empresas abertas com nomes falsos para legitimar golpes. A medida visa dificultar a vida dos fraudadores e proteger os usuários do Pix”, destacou Lobo.

A iniciativa reforça o compromisso do BC com a segurança e a integridade do sistema financeiro, garantindo que o Pix continue sendo uma ferramenta confiável e eficiente para transações no país.

Com informações da Agência Brasil