Bastante polêmico, a Câmara Municipal de Maceió aprovou recentemente a Lei nº 7.638, que estabelece o Dia Municipal em Memória das Vítimas do Comunismo no calendário oficial da cidade. A promulgação da lei foi realizada pelo presidente da Casa, Chico Filho (PL), e publicada no Diário Oficial do Município no dia 28 de fevereiro.

De acordo com o vereador Leonardo Dias (PL), autor da proposta, o dia 7 de novembro será marcado anualmente como a data de lembrança das vítimas do comunismo, com o Município autorizado a promover campanhas educativas sobre os malefícios causados pelos regimes comunistas ao redor do mundo.

Na apresentação da proposta, em 2022, o vereador sugeriu que o Município também realizasse ações informativas, como a divulgação de quais países ainda adotam o comunismo, e apresentasse como vivem seus cidadãos sob esse regime. A lei determina que as despesas com a execução das atividades relacionadas à data correrão por conta de verba orçamentária própria.

A promulgação da lei ocorre em um contexto histórico, lembrando a Revolução Russa de 1917, que foi um marco no século XX e deu início à formação da União Soviética. Este evento teve um impacto global, tanto no avanço de movimentos socialistas e comunistas, como também na forte oposição dos países capitalistas, cujas repercussões ainda são sentidas em debates políticos e sociais até hoje.