O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar saques em espécie de contas bancárias da Prefeitura de Messias, realizados em 2017, durante a gestão do então prefeito Jarbas Maya de Omena Filho, conhecido como Jarbinhas (PP). As investigações apontam possíveis irregularidades que podem configurar crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, responsável pelo caso, recebeu informações do Banco Central indicando que os saques, efetuados em instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco e Banco Itaú Unibanco, somam aproximadamente R$ 789.866,70. Os valores foram retirados sem justificativa clara, levantando suspeitas sobre a destinação dos recursos públicos.

Detalhes dos saques e suspeitas de irregularidades

Os saques ocorreram ao longo de 2017 em diferentes datas e contas municipais, conforme detalhado abaixo:

10/01/2017 – R$ 28.700,00 (Conta n° 206);

18/01/2017 – R$ 50.000,00 (Conta n° 176);

20/02/2017 – R$ 90.000,00 (Conta nº 176);

15/03/2017 – R$ 97.000,00 (Conta n° 176);

12/04/2017 – R$ 60.000,00 (Conta nº 176);

23/05/2017 – R$ 99.000,00 (Conta nº 176);

14/06/2017 – R$ 50.000,00 (Conta nº 176);

21/07/2017 – R$ 20.000,00 (Conta n° 176);

16/08/2017 – R$ 80.000,00 (Conta nº 176);

04/10/2017 – R$ 36.000,00 (Conta n° 176);

16/11/2017 – R$ 19.166,70 (Conta nº 176);

14/12/2017 – R$ 35.000,00 (Conta n° 206);

20/12/2017 – R$ 25.000,00 (Conta nº 176).

Segundo a promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, os saques em espécie representam um “maior risco de ocultar desvios de recursos públicos e dificultam o rastreamento do dinheiro”. A prática é proibida para determinadas verbas repassadas pela União, conforme previsto nos Decretos Federais nº 6.170/2007 e nº 7.507/2011.

Prefeitura de Messias não respondeu ao MPAL

O MPAL oficiou a Prefeitura de Messias em novembro de 2021, solicitando informações sobre a finalidade dos saques realizados na agência da Caixa Econômica Federal nº 2404. No entanto, a administração municipal, já sob a gestão do prefeito Marcos Silva, não forneceu nenhuma resposta.

Diante da falta de esclarecimentos, o Ministério Público determinou a evolução da Notícia de Fato para um Procedimento Preparatório, com a possibilidade de posterior abertura de um Inquérito Civil Público. “Diante do tempo transcorrido e da necessidade de esclarecimento dos fatos, é imprescindível a continuidade das investigações”, destacou a promotora Louise Teixeira em despacho.

Próximos passos da investigação

O caso segue sob análise do MPAL, que busca apurar a destinação dos recursos e identificar possíveis responsáveis pelas irregularidades. A investigação pode resultar em ações judiciais e na responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas as suspeitas de desvio de dinheiro público.