O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação cautelar com pedido de tutela de urgência para suspender o contrato firmado entre o Município de Jundiá e a empresa Conclic’s Comercial Ltda. O contrato, no valor de R$ 2.066.552,00, foi celebrado para o fornecimento de fardamentos e uniformes, mas chamou atenção do MPAL por ser considerado desproporcional em relação ao tamanho do município, que possui apenas 4.093 habitantes, de acordo com o último censo do IBGE de 2022.

A medida foi tomada após o MPAL constatar que o montante do contrato para a compra de uniformes em um município de pequeno porte levantava suspeitas de irregularidades no processo de licitação e na contratação. De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Soares, autor da ação, o pedido de suspensão do contrato visa preservar o patrimônio público e evitar prejuízos aos cofres municipais, enquanto as investigações continuam.

Em sua decisão, o juiz Edmilson Machado determinou a suspensão imediata da execução do contrato e proibiu o pagamento à empresa contratada, sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao gestor responsável em caso de descumprimento. Além disso, o Município de Jundiá foi intimado a apresentar, no prazo de 15 dias, o processo licitatório completo, com justificativas técnicas, planilhas de custos e demais documentos pertinentes.

A decisão judicial destaca que o valor total do contrato, R$ 2.066.552,00, é excessivo para um município tão pequeno e levanta sérias dúvidas sobre sua compatibilidade com os princípios da Administração Pública, como a economicidade, eficiência e moralidade. O juiz também ressaltou que a execução do contrato pode causar grave prejuízo ao erário, comprometendo recursos que seriam destinados à população.