O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (26/3), um projeto de lei que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. O objetivo da proposta é reforçar o cumprimento de medidas protetivas e ampliar a segurança das vítimas. O texto também prevê que a vítima e as autoridades policiais sejam alertadas caso o agressor se aproxime de forma indevida.

O Projeto de Lei (PL) 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi aprovado com parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e agora segue para sanção presidencial. A senadora destacou a importância da medida para a proteção das mulheres que vivem sob ameaça.

“Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”, afirmou Leila.

O projeto também prevê que o juiz responsável pelo caso poderá disponibilizar outros dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou o chamado “botão do pânico”, que emitem alertas em caso de aproximação do agressor. Essas medidas têm como base a Lei Maria da Penha, que desde 2006 permite a aplicação de ações emergenciais como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), responsável por sugerir a inclusão do projeto na pauta do Plenário, ressaltou que o monitoramento pode ser feito por meio de diferentes dispositivos, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros ou celulares. Para ela, a proposta é essencial diante da gravidade das relações abusivas.

“Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata”, afirmou a parlamentar.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), também se manifestou favorável à proposta e garantiu que trabalhará para que o texto seja sancionado sem vetos.

Com a aprovação do PL 5.427/2023, o Senado arquivou o PL 5.512/2023, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que tratava do mesmo tema. Durante a sessão, Malta destacou a relevância da medida e afirmou que a combinação da tornozeleira eletrônica com o botão do pânico aumenta a segurança das mulheres em situação de risco.

“O risco é verdadeiro e virou regra, não é exceção. Essa medida vem em boa hora. O botão do pânico é muito importante, mas, sozinho, ainda é muito pouco. [Com] a tornozeleira aliada ao botão do pânico nós criamos muita dificuldade para o valentão que gosta de bater em mulher”, declarou Magno.

*Com Agência Senado