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Moraes nega pedido de prisão de Bolsonaro por incitação em manifestações pró-anistia

STF rejeita ação da vereadora do PT que pedia detenção do ex-presidente; PGR também se opôs à medida. Decisão cita 'ilegitimidade' da autora da notícia-crime

O ex-presidente, Jair Bolsonaro - Fotos: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido para decretar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a ação "ilegítima".

A notícia-crime foi protocolada em maio pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que acusou Bolsonaro de incitação ao crime ao defender:

- Manifestações pró-anistia para condenados dos atos de 8 de janeiro.

- Discursos que, segundo ela, incentivaram violência.

Argumentos de Moraes e PGR


- Falta de legitimidade: A vereadora não teria direito legal de solicitar a prisão.

- PGR já analisou o caso: Na denúncia sobre o suposto golpe, a prisão de Bolsonaro não foi proposta.

Repercussão imediata


A decisão mantém Bolsonaro livre enquanto tramitam outras ações contra ele no STF, como a investigação sobre organização de atos golpistas.

Com informações da Agência Brasil