O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) concedeu prisão domiciliar por 60 dias ao ex-senador Telmário Mota, condenado a 8 anos e 2 meses de prisão por importunação sexual contra a própria filha e investigado por suposta encomenda do assassinato da mãe da vítima. A decisão, tomada nesta quinta-feira (17), levou em consideração laudos médicos que apontavam deterioração da saúde física e mental do ex-parlamentar no sistema prisional.

Saúde frágil fundamenta decisão

O desembargador Ricardo Oliveira, relator do caso, aceitou os argumentos da defesa sobre a impossibilidade de tratamento adequado na prisão. "Restou demonstrado que o paciente necessita de acompanhamento médico específico", afirmou na decisão. Os advogados apresentaram diagnósticos de problemas cardíacos, apneia do sono, complicações no joelho e na próstata, além de pensamentos suicidas.

Medidas cautelares rígidas

- A liberação condicional impõe:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Proibição de contato com as vítimas
- Tratamento médico supervisionado
- Restrição de circulação

Caso que chocou Roraima

O ex-senador foi preso em outubro de 2023 em Nerópolis (GO), após denúncia da filha, que em 2022 registrou BO por importunação sexual durante comemoração do Dia dos Pais. A mãe da vítima, Antônia Araújo de Sousa, foi assassinada com um tiro na cabeça em setembro de 2023 quando era testemunha-chave no caso.

O MP-RR já anunciou recurso contra a decisão e a investigação sobre homicídio da sua ex-companheira continua. A prisão domiciliar tem prazo inicial de 60 dias.