Na sessão desta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa de Alagoas manteve vetos parciais em cinco projetos de lei, enquanto derrubou apenas um - relativo à proteção de cultos religiosos. Os parlamentares analisaram ao todo 20 itens na ordem do dia.

Entre as propostas afetadas está o PL 804/2024, da deputada Cibele Moura (MDB), que criava um programa de defesa pessoal para mulheres. Foi mantido o veto à obrigatoriedade de oferecer cursos gratuitos ministrados por profissionais qualificados.

Também permaneceram os vetos ao PL 664/2023, do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que instituía uma política para escritores alagoanos, e ao PL 825/2025, do deputado Delegado Leonam (União Brasil), sobre parentalidade positiva e prevenção à violência infantil.

Outros dois projetos tiveram vetos mantidos: o PL 649/2023, sobre instalação de purgadores de ar em redes de água, e o PL 118/2023, que garantia acesso prioritário a emprego para vítimas de violência doméstica.

Único veto derrubado

A exceção foi o PL 992/2024, do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que cria multa para quem invadir ou perturbar cultos religiosos. Padilha agradeceu ao líder do MDB, Bruno Toledo, pela mediação: "Um veto de um projeto tão importante para nós, religiosos, que vem trazer mais segurança e nos dará mais direitos para exercer o nosso papel de cidadão e nosso trabalho cristão, que leva paz e amor para a sociedade alagoana", declarou.