A 18ª Vara Cível da Capital concedeu liminar nesta sexta-feira (16) para impedir que o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) realize novos bloqueios ou manifestações que interrompam o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e demais órgãos públicos alagoanos. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além de sanções individuais aos líderes do sindicato.

A medida judicial foi solicitada pelo Governo de Alagoas após uma manifestação do Sindpol que impediu o acesso de procuradores e servidores à sede da PGE, paralisando serviços essenciais. O texto da liminar destaca o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de preservar o funcionamento da advocacia pública, garantindo a ordem e o interesse coletivo.

Impacto da decisão

- Protestos futuros só poderão ocorrer sem obstruir vias ou prédios públicos;

- Multas acumulativas serão aplicadas a cada nova tentativa de bloqueio;

- Dirigentes do Sindpol poderão responder pessoalmente por desacato à ordem judicial.

A decisão surge em meio a tensões entre o sindicato e o Executivo estadual. No último mês, o sindicato dos policiais civis intensificou os protestos, incluindo operações-padrão em delegacias.

O Sindpol ainda pode recorrer da liminar, enquanto a PGE retoma suas atividades normais. O governo afirma que mantém canais de diálogo abertos, mas reforça que "o direito de manifestação não pode suprimir o funcionamento do Estado".