É preciso informar, prevenir e proteger, mudar a realidade de crianças e adolescentes em toda o estado de Alagoas. Por essa razão. As ações do Ministério Público de Alagoas (MPAL), de combate ao abuso sexual infantojuvenil se espalha pelos municípios, a exemplo de Teotônio Vilela onde, por iniciativa da Promotoria de Justiça da Comarca, lançou, segunda-feira (19), o projeto “MP pela Infância: proteção e conscientização contra o abuso”. O evento ocorreu no formato de seminário e contou com a presença de autoridades municipais, representantes da Educação, da Assistência Social, conselhos de direitos e conselhos tutelares, além de profissionais da rede de proteção. Durante o encontro, foram discutidos os aspectos legais do abuso sexual, os impactos psicológicos das violências e estratégias de prevenção e responsabilização.

Apesar de o momento ter sido alusivo ao 18 de Maio, o promotor de Justiça Magno Moura assegura que terá continuidade ao longo do ano reafirmando o compromisso do Ministério Público de Alagoas em defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

“A ação marca um importante passo no fortalecimento da rede de proteção local e integra as mobilizações em alusão ao 18 de maio, que é o dia internacional de combate ao abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas é preciso a sociedade entender que o Ministério Público não atua apenas para punir, mas para transformar realidades. Nosso papel é romper ciclos de violência naturalizada, garantir a dignidade infantojuvenil e construir uma cultura de proteção integral”, concluiu o promotor.

Na abertura do evento, o representante ministerial enfatizou que os números de casos de crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais inspiram cuidados. De cada 10 processos recebidos de crimes contra a dignidade sexual na Comarca, relata Magno Moura, oito são de estupro de vulneráveis.

“O projeto nasce da necessidade de enfrentar uma realidade alarmante na comarca que é o elevado número de inquéritos e ações penais envolvendo estupro de vulnerável, muitos dos quais praticados diante do silêncio ou do consentimento de familiares”, ressalta o promotor.

Uniões precoces entre meninas de 11, 12 ou 13 anos com homens adultos não podem ser tratadas como costumes ou tradições. São crimes, tipificados nos artigos 217-A e 218-B do Código Penal, e representam graves violações de direitos fundamentais”, afirmou o promotor.

Ele ressalta que, com base nos princípios constitucionais do artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto terá continuidade com ações que envolvem palestras em escolas, capacitação de educadores, articulação com conselhos tutelares, o Centro de Referência e Assistência Social (CREAS), profissionais de saúde, além de atividades voltadas às famílias e comunidades.