Enquanto o Governo Federal anuncia a expansão da tarifa social de energia elétrica - garantindo isenção total para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh -, Alagoas já implementa há cinco anos uma política ainda mais abrangente. Através do Decreto nº 69.706/20, o estado isenta do pagamento de ICMS as residências que consomem até 100 kWh/mês, desde que inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Atualmente, 100 mil famílias alagoanas são atendidas pelo programa.

Como funciona a tarifa social em Alagoas

- Critério de consumo: Até 100 kWh/mês (20% a mais que o limite federal)
- Público-alvo: Famílias do CadÚnico e beneficiárias do BPC
- Mecanismo: Isenção total do ICMS sobre a conta de luz
- Fiscalização: Grupo de Trabalho (GT) Energia Elétrica da Sefaz/AL

"Transformamos o CPF do titular no identificador da casa para garantir esse direito. Com uma única unidade consumidora por família, levamos o benefício a quem realmente precisa", explica Renata dos Santos, secretária de Estado da Fazenda de Alagoas.

Impacto econômico e social

Estudos apontam que a medida:

✅ Libera renda para consumo em outros setores essenciais

✅ Reduz a inadimplência nas contas básicas

✅ Estimula o comércio local ao injetar recursos na economia familiar

✅ Combate à pobreza energética, garantindo dignidade

Segundo Fábio Leão, economista do Sebrae/AL, "a tarifa social é um modelo que alia justiça tributária a inteligência econômica, com efeitos positivos em cadeia".