A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei nº 1437/2025, enviado pelo Poder Executivo, que concede reajuste de 4,83% nos subsídios e vencimentos dos servidores públicos estaduais. O aumento beneficiará trabalhadores da administração direta, autarquias e fundações públicas, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025.

O reajuste será aplicado sobre os valores de abril de 2025 e também atingirá os proventos de aposentadorias e pensões. A medida busca recompor parcialmente o poder de compra dos servidores frente à inflação acumulada. No entanto, o texto estabelece exceções importantes: não serão beneficiados os procuradores do Estado, servidores em extinção de cargos provisórios, professores dos níveis especiais I e II da carreira do magistério e os profissionais enquadrados no piso salarial da enfermagem.

A aprovação do projeto ocorre após meses de negociações entre o governo e as entidades representativas dos servidores. O valor de 4,83% foi calculado com base em estudos técnicos que consideraram a capacidade financeira do Estado e os índices inflacionários. Com a sanção da lei, os servidores devem observar o reajuste já nos contracheques do mês de junho, incluindo os valores retroativos referentes ao mês de maio.

Impacto financeiro:

- Beneficia cerca de 60 mil servidores ativos e inativos
- Representa investimento adicional de R$ 85 milhões/ano nos cofres públicos
- Não compromete o equilíbrio fiscal, segundo o governo

Agora o projeto segue para a sanção do governador Paulo Dantas.