A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) lançou um programa especial para liquidação de dívidas dos produtores rurais nos projetos públicos de irrigação em Alagoas. Os detentores de lotes com débitos de Titulação (contratos firmados até 2011) e Tarifa K1 (dívidas anteriores a 2002) podem quitar suas obrigações com descontos que variam de 10% a 85%. O atendimento está sendo realizado no Escritório de Apoio Técnico de Penedo, e os produtores devem ficar atentos aos prazos para evitar sanções.

De acordo com as regras do programa, os descontos serão aplicados sobre os valores originais dos contratos. A Tarifa K1, embora não seja mais cobrada desde 2002, continua sendo uma dívida passível de cobrança. Os irrigantes que não aderirem à iniciativa poderão sofrer penalidades previstas na Lei nº 12.787/2013, incluindo suspensão do fornecimento de água, retomada do lote, cobrança judicial e inclusão do CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Como participar do programa:

Os interessados podem obter mais informações e realizar o processo de regularização de três formas:

- Presencialmente: No Escritório de Apoio Técnico da Codevasf em Penedo
- Por e-mail: Enviando mensagem para [email protected]
- Online: Acessando o site oficial da Codevasf (https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/liquidacao-de-dividas-de-titulacao-e-de-k1) para conferir documentação necessária e orientações detalhadas