A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve por unanimidade a condenação do ex-prefeito de Paripueira, Carlos Henrique Fontan Cavalcanti Manso, por improbidade administrativa. A decisão, baseada em parecer do Ministério Público Federal (MPF), confirma que o ex-gestor contribuiu para desvios de recursos federais destinados à merenda escolar e fraudes em licitações. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (22).

Além do ex-prefeito, outros cinco envolvidos no esquema foram condenados, incluindo membros da comissão de licitação e empresários. As penas são resultado da Operação Gabiru, que desmantelou uma rede de desvios em dez municípios alagoanos entre 2001 e 2005.

Condenações confirmadas:

- Ex-prefeito: Ressarcimento aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, perda da função pública e multa civil
- Empresários: Multa e proibição de contratar com o poder público por 3 anos
- Membros da comissão: Pagamento de multa

Os crimes:

Em 2002, durante a gestão de Manso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 45,6 mil ao município via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As investigações comprovaram que:

- R$ 23,6 mil foram sacados indevidamente em espécie
- Documentos fiscais apresentados eram inconsistentes e não comprovavam o uso dos recursos
- R$ 3,4 mil foram movimentados para uma empresa de papelaria (não autorizada a vender alimentos)

Licitação de 2003 foi fraudada com empresas fictícias

O MPF ressaltou que, além do prejuízo financeiro, as ações dos envolvidos violaram princípios básicos da administração pública, como moralidade e transparência. Interceptações telefônicas comprovaram o envolvimento direto do ex-prefeito no esquema.

A decisão do TRF5 mantém a sentença da Justiça Federal de Alagoas, mas os condenados ainda podem recorrer. O caso reforça a atuação do MPF no combate à corrupção em municípios alagoanos.