O Congresso Nacional estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo federal apresente uma alternativa ao decreto que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, defendida pelo Executivo como necessária para cumprir a meta fiscal e direcionada a empresas e contribuintes de alta renda, enfrenta forte resistência no Legislativo.

Lideranças parlamentares já sinalizaram a possibilidade de derrubar o aumento por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em redes sociais que há "insatisfação geral" com a proposta:

"Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo duradouro e consistente, que evite gambiarras tributárias só para aumentar arrecadação", declarou Motta.

No Senado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), foi mais contundente:

"Esse exemplo do IOF seja o último daqueles que usurpam as prerrogativas do Legislativo. Como presidente do Congresso, vou defender todas as atribuições constitucionais", afirmou durante sessão plenária.

Encontro tenso com Haddad

Na noite desta quarta (29), Alcolumbre e Motta se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Em coletiva após o encontro, Haddad alertou:

"Expliquei as consequências de derrubar a medida: contingenciamento adicional e limitações severas no funcionamento da máquina pública". O ministro revelou que o governo já contingenciou R$ 31,3 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal, e que os R$ 20 bilhões estimados com o IOF completariam esse ajuste.

O impasse constitucional

Para o cientista político Leonardo Barreto, o cerne da disputa está na transformação do IOF de imposto regulatório para arrecadatório:

"Alcolumbre sinaliza que, como instrumento de arrecadação, a medida deveria passar pelo Legislativo. Mas isso é mais uma narrativa política do que uma questão constitucional clara", analisou.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), evitou comentar as críticas, mas confirmou que o Executivo analisa propostas alternativas da Febraban e de parlamentares. Haddad admitiu a busca por soluções estruturais de médio prazo, mas destacou:

"Para 2025, medidas estruturais não geram resultado imediato. Temos limitações como a noventena e anualidade tributária".

Contexto fiscal

O arcabouço fiscal aprovado em 2023 exige que o governo cumpra rigorosas metas de gastos. Mesmo após contingenciar R$ 31,3 bilhões, a equipe econômica argumenta que o ajuste no IOF - com alíquotas ainda inferiores às do governo anterior - é essencial para fechar as contas sem prejudicar serviços essenciais.