O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura de Barra de São Miguel para que adote regras mais rígidas sobre a altura e o recuo das construções na orla marítima. O objetivo é evitar que edifícios altos causem sombreamento excessivo nas praias, prejudicando o meio ambiente e o turismo, principal atividade econômica da região.

A medida, assinada pelo procurador da República Érico Gomes de Souza, foi expedida na última segunda-feira (2) e dá ao município 30 dias para se manifestar. Entre as exigências, está a necessidade de estudos técnicos prévios antes da liberação de novas obras, garantindo que as construções não ultrapassem limites que afetem a paisagem e o uso público das praias.

Riscos da verticalização descontrolada

Relatórios do MPF e do Projeto Orla indicam que as leis atuais permitem prédios de até 30 metros de altura na orla, o que pode gerar sombras permanentes na faixa de areia — problema já enfrentado em cidades como Balneário Camboriú (SC) e Boa Viagem (PE). Em Barra de São Miguel, a situação é ainda mais crítica devido à faixa de praia estreita e à falta de uma avenida litorânea que afaste as edificações.

“Queremos evitar que erros cometidos em outros balneários se repitam aqui, comprometendo o patrimônio natural e o turismo”, afirmou o procurador. “A prefeitura deve agir agora para proteger as praias como um bem público, garantindo que novas construções não causem danos irreversíveis.”

Pressão por mudanças

A recomendação surge após um inquérito civil que investiga mudanças no Plano Diretor e no Código de Urbanismo do município, que flexibilizaram as regras para construções à beira-mar. O MPF destaca que a legislação atual não exige análises sobre o impacto das sombras, deixando a orla vulnerável a danos ambientais e à desvalorização turística.

A prefeitura tem 10 dias para informar se acatará as medidas propostas. Caso haja omissão, o MPF alerta que poderá tomar ações judiciais para garantir a proteção da orla.