O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento acatará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sem a necessidade de votação em plenário.

“Vamos seguir o rito regimental para cumprir a decisão do STF. Essa é a única alternativa, já que o processo foi concluído com a condenação da deputada”, declarou Motta durante participação em evento do jornal Valor Econômico, em São Paulo, nesta segunda-feira (9).

Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foram inseridos documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na última sexta-feira (6), o STF rejeitou os recursos da deputada, confirmando a sentença. Três dias antes, Zambelli havia anunciado sua saída do Brasil para residir na Europa, evitando assim a prisão. Ela passou pelos Estados Unidos antes de chegar à Itália, onde está atualmente.

Após sua fuga, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Zambelli, o bloqueio de seus bens, contas bancárias e passaportes, além de incluir seu nome na lista de procurados da Interpol. A deputada alega perseguição política e considera a decisão do STF “ilegal e autoritária”, defendendo que a cassação de seu mandato deveria ser votada pelos pares.

No entanto, Hugo Motta reafirmou que, uma vez condenada pelo STF, não há margem para deliberação no plenário. “A decisão judicial deve ser cumprida”, disse.

Motta também explicou que concedeu 127 dias de licença a Zambelli antes da decisão do STF, permitindo que seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), assumisse temporariamente o mandato.

Enquanto isso, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou que o governo brasileiro prepara um pedido de extradição à Itália. “Cumpriremos a determinação judicial e protocolaremos o pedido”, afirmou, sem entrar em detalhes sobre o processo.

O presidente da Câmara destacou que a situação é atípica e sem precedentes. “Ela optou por deixar o país, e o STF antecipou a análise dos recursos”, comentou, reforçando que o Legislativo seguirá as determinações da Justiça.