Durante a sessão legislativa na última quarta-feira (11/6), os deputados estaduais aprovaram, em segunda e última votação, o projeto de lei ordinária nº 522/2023, que torna obrigatório o registro de indícios de violência contra crianças e adolescentes nos prontuários médicos da rede estadual de saúde.

A proposta determina que os profissionais da área da saúde anotem, durante o atendimento, qualquer sinal ou suspeita de agressão praticada contra menores de idade. O objetivo é garantir que essas informações sejam utilizadas no amparo psicológico às vítimas, além de viabilizar o acionamento imediato das autoridades competentes, colaborando também com a produção de dados estatísticos e ações preventivas.

Conforme estabelecido no projeto, os registros feitos nos prontuários deverão ser encaminhados à autoridade policial no prazo máximo de 48 horas, contadas a partir da constatação do indício pelo médico responsável. A medida tem como meta principal romper o silêncio que cerca grande parte dos casos, muitas vezes ocultos pelo medo que as vítimas sentem de denunciar os agressores.

A autora da proposta é a deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que destacou que a medida não gera custos adicionais ao Estado, mas representa um importante avanço na proteção da infância e adolescência em Alagoas.