Uma força-tarefa liderada pelo Ministério Público Federal (MPF) inspecionou no último sábado (14) a Praia do Peba, em Piaçabuçu (AL), para verificar a implementação das medidas emergenciais determinadas em fevereiro e abril deste ano. A ação contou com representantes do ICMBio, Detran-AL, Cetran-AL, Batalhão Ambiental, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e gestores municipais, incluindo o prefeito Rymes Lessa.

Apesar dos avanços com o decreto municipal provisório – que melhorou o controle durante a Semana Santa –, a inspeção revelou:

- Faixa de tráfego veicular ainda excessivamente larga, invadindo espaço de banhistas
- Infrações recorrentes como excesso de velocidade e falta de equipamentos de segurança por motociclistas
- Acúmulo de lixo e resíduos em áreas que poderiam ser usadas para estacionamento ou reflorestamento
- Imóveis irregulares em terrenos da União na orla

O município informou contar com 11 fiscais em caráter educativo (sem poder de autuação), enquanto a SPU sugeriu reordenar vias de acesso com mão única para reduzir o fluxo na praia. O procurador Érico Gomes (MPF/AL) destacou a necessidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com metas claras: "A experiência do decreto é parcialmente exitosa, mas pode e deve ser aperfeiçoada. Precisamos avançar, inclusive com a elaboração de um cronograma de ações que viabilize, no futuro próximo, a retirada total dos veículos da faixa de areia".

A Resolução Cepram/AL nº 31/2016 proíbe veículos em zonas costeiras, com exceções justificadas. O MPF mantém inquérito civil para monitorar os impactos ambientais e o cumprimento das obrigações, após recomendar em fevereiro a interdição total do tráfego em 60 dias – prazo não integralmente atendido.