O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deu início nesta segunda-feira (16) a um amplo processo de regularização das Guardas Municipais nos 102 municípios alagoanos. Em reunião com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), promotores de Justiça apresentaram um diagnóstico preliminar sobre a situação atual desses órgãos e traçaram as primeiras diretrizes para resolver problemas como contratações irregulares e falta de concursos públicos.

Pontos centrais da discussão

Durante o encontro, os promotores Karla Padilha e Márcio Dórea, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPAL, destacaram:

✔ A necessidade urgente de realização de concursos públicos para todas as guardas municipais

✔ A regularização do porte de armas, já concedido a algumas cidades via Polícia Federal

✔ A criação de mecanismos de controle interno, como corregedorias e ouvidorias independentes

✔ A integração das guardas com outros órgãos de segurança pública

"Identificamos municípios que já seguem a legislação, com guardas formadas via concurso, mas também muitos com situações irregulares onde agentes exercem funções de segurança pública sem a devida capacitação ou processo seletivo", explicou a promotora Karla Padilha.

Próximos passos

O processo de regularização seguirá um cronograma específico:

- 18 de Agosto/2025: Nova reunião com prefeitos e gestores municipais
- Diagnóstico completo: Levantamento detalhado da situação de cada guarda municipal
- Acompanhamento local: Atuação dos promotores naturais em cada município
- Prazos específicos: Estabelecimento de metas para regularização progressiva

O promotor Márcio Dórea reforçou que "esclarecemos que é essencial que as guardas municipais e as prefeituras sigam à risca a Constituição Federal, o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Estatuto do Desarmamento, garantindo legalidade nas contratações e no uso de armamento". O MPAL atuará para garantir que todas as contratações futuras ocorram exclusivamente via concurso público.