A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2) uma proposta de acordo para devolver aos aposentados e pensionistas os valores descontados irregularmente de seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Se homologado pelo ministro Dias Toffoli, o ressarcimento começará em 24 de julho, com pagamentos quinzenais a lotes de 1,5 milhão de beneficiários por vez.

Os valores serão corrigidos pelo IPCA e o processo será voluntário - os interessados deverão solicitar através do Meu INSS, central 135 ou agências dos Correios. Grupos vulneráveis como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas receberão automaticamente, sem necessidade de pedido. O acordo prevê que quem já entrou na Justiça deverá desistir da ação para receber, com direito a 5% de honorários advocatícios nos processos protocolados até 23 de abril de 2025.

O INSS assumirá o pagamento inicial, mas continuará cobrando a devolução das entidades associativas responsáveis pelos descontos irregulares. Caso não comprovem a autorização em 15 dias, as associações terão os valores bloqueados via GRU. A medida visa reparar um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões, sendo que a PF já identificou e bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens dos investigados na Operação Sem Desconto.

O acordo foi negociado entre AGU, INSS, Ministério da Previdência, OAB, DPU e MPF, e aguarda agora a homologação do STF para garantir segurança jurídica ao processo. A AGU também solicitará crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos sem impactar o teto de gastos em 2025 e 2026. Paralelamente, o INSS revisará seus procedimentos para evitar novas fraudes em descontos associativos.

Como solicitar:

- Acesse o Meu INSS
- Ligue para 135
- Procure uma agência dos Correios

Quem recebe automaticamente:

✔ Idosos acima de 80 anos

✔ Comunidades quilombolas

✔ Povos indígenas

Dúvidas podem ser esclarecidas nos canais oficiais do INSS.