A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) será homenageada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no próximo dia 25 de agosto, em Brasília, em reconhecimento à atuação no processo de regularização fundiária em comunidades urbanas de cinco municípios alagoanos. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Poder Judiciário estadual durante a campanha Solo Seguro Favela, realizada em junho deste ano.

Coordenado pela professora Juciela Cristina dos Santos, o projeto de extensão da Ufal envolveu alunos do curso de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica, com apoio técnico da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand/AL). A ação garantiu o georreferenciamento e levantamento social de 251 imóveis nos municípios de Atalaia, Messias, Murici, Rio Largo e Satuba.

O trabalho da universidade concorreu com 143 propostas de todo o país e está entre as 27 selecionadas para receber o Prêmio Solo Seguro, que reconhece práticas inovadoras em Regularização Fundiária Urbana e Rural (Reurb). Quinze dessas iniciativas também receberão menções honrosas.

Durante os meses que antecederam a campanha, a equipe do projeto realizou visitas técnicas, coleta de dados, mapeamento de imóveis e articulação com as gestões municipais. As informações permitiram a emissão de títulos de propriedade aos moradores, promovendo inclusão social e segurança jurídica às famílias.

A premiação busca reconhecer ações com alto impacto territorial ou social, eficiência, inovação, avanço em georreferenciamento, integração com órgãos públicos e potencial de replicação, conforme os critérios técnicos do CNJ.

Sobre o Solo Seguro Favela

Criado pelo Provimento CNJ n.º 158/2023, o programa tem como foco a integração de núcleos urbanos informais ao ordenamento legal das cidades, garantindo o direito à moradia e ao registro de propriedade. Em Alagoas, a campanha foi coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio do Tribunal de Justiça, da Ufal, da Anoreg/AL e dos cartórios dos municípios participantes.

*Com informações da Assessoria