União dos Palmares é um dos dez novos municípios que aderiram ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. O acordo de cooperação foi assinado nesta sexta-feira (8/8), durante cerimônia no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que agora contabiliza a participação de 53 municípios e do Estado no projeto.

Além de União dos Palmares, também passam a integrar o programa os municípios de Barra de São Miguel, Batalha, Cacimbinhas, Coqueiro Seco, Jundiá, Junqueiro, Palestina, Passo de Camaragibe e Porto Real do Colégio.

“Seguiremos levando esse programa a mais municípios e famílias alagoanas, pois acreditamos que a regularização fundiária é mais do que um procedimento administrativo, é um poderoso instrumento de justiça social e dignidade humana”, afirmou o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt.

Desde sua criação, o programa já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda em Alagoas com a entrega gratuita de títulos de propriedade. A ação é realizada em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, cartórios e prefeituras.

Para o corregedor Celyrio Adamastor, o projeto representa um verdadeiro avanço na promoção da cidadania, “legitimando a posse e garantindo a dignidade habitacional para centenas de famílias alagoanas”, disse.

Na avaliação do presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Rainey Marinho, o Moradia Legal é o maior programa social de Alagoas. "Leva a regularização fundiária a quem mais precisa".