A Justiça Federal determinou que o Município de Maragogi, no litoral de Alagoas, apresente, em até 30 dias, um projeto técnico de balizamento náutico para organizar o uso da orla, com apoio da Capitania dos Portos. Após a apresentação do plano, o município terá 90 dias para implementá-lo, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. O MPF apontou que a falta de regulamentação da circulação de embarcações motorizadas, como jet skis, em áreas frequentadas por banhistas coloca em risco a segurança de moradores e turistas e ameaça ecossistemas da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, habitat de espécies como tartarugas e peixe-boi marinho.

O plano de balizamento deverá incluir as praias de São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba. Entre as medidas previstas estão a criação de áreas exclusivas para banhistas, corredores de entrada e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e espaços destinados à prática de esportes náuticos. O objetivo é harmonizar os diferentes usos da faixa marítimo-costeira, garantindo segurança e preservação ambiental.

O procurador da República Lucas Horta, autor da ação, destacou a importância da decisão: “A ausência de ordenamento náutico vinha colocando em risco a vida de banhistas, além de comprometer ecossistemas frágeis da APA Costa dos Corais. A decisão judicial reforça que o município tem responsabilidade direta sobre a gestão de sua orla e precisa agir para assegurar um uso sustentável e seguro das praias”.

O MPF iniciou a investigação após denúncias sobre a circulação irregular de jet skis na Praia de Antunes, contando com informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Capitania dos Portos de Alagoas, que confirmaram a responsabilidade do município no ordenamento do uso do espelho d’água.

*Com informações da Assessoria