O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) multou a empresa Pneu Z, em Maceió, em R$ 148.578,50 por práticas abusivas contra consumidores. A penalidade foi aplicada após denúncias que apontaram a realização de reparos não solicitados durante a troca de pneus, com a cobrança informada apenas no momento do pagamento.

De acordo com a análise administrativa do processo, a conduta da loja violou o direito básico à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao omitir dados essenciais e induzir clientes a arcar com valores superiores aos combinados. O Procon destacou ainda que tal prática configura vantagem indevida e pode se enquadrar como crime contra as relações de consumo.

O caso foi inicialmente julgado com multa de R$ 63.676,50, mas, diante de circunstâncias agravantes previstas no Decreto nº 2.181/97, o valor foi majorado para R$ 148.578,50. A empresa, notificada, tem prazo de 20 dias para apresentar recurso administrativo. Caso não haja reversão, a quantia será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E).

O Procon/AL reforçou que consumidores que enfrentarem situações semelhantes podem registrar denúncia pelos canais oficiais: telefone 151, WhatsApp (82) 98883-7586 ou presencialmente mediante agendamento no site do órgão.