Em reunião realizada nesta quarta-feira (8/10), representantes do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Ministério Público Federal (MPF), Uneal e Uncisal discutiram encaminhamentos para a criação de políticas de cotas voltadas a estudantes negros, indígenas e quilombolas nas universidades estaduais. O encontro faz parte de um diálogo iniciado a partir de uma recomendação conjunta expedida pelo MPAL, MPF e Defensoria Pública Estadual (DPE), que solicitou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) e a apresentação de propostas em até 90 dias.

Segundo a promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, titular da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, a reunião consolidou os compromissos das universidades. Ela explicou que as instituições apresentaram os formatos de políticas de cotas que estão construindo e se comprometeram a enviá-los formalmente até o dia 17 deste mês, com implementação prevista já na seleção de 2026, para ingresso em 2027. As propostas serão apreciadas pelos conselhos superiores das universidades até dezembro.

Beurlen destacou que não há necessidade de lei estadual para que as universidades adotem ações afirmativas. O entendimento é de que a Lei Federal nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) pode ser aplicada por analogia pelos estados, promovendo igualdade de acesso ao ensino superior público e reduzindo desigualdades raciais. Ela citou exemplos de outras universidades estaduais, como a UNESP (2013) e a UNICAMP (2017), que implementaram políticas de cotas com base na autonomia universitária, com plena validade jurídica e social.

A recomendação conjunta de maio de 2025 ressaltou que a presença de estudantes de diferentes grupos sociais e étnico-raciais enriquece o ambiente acadêmico e fortalece a inclusão, reconhecendo a política de cotas como instrumento eficaz de promoção da igualdade e reparação histórica.

A iniciativa também se alinha ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 da ONU, que coloca o combate ao racismo no centro das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à Agenda 2030.