O 1º Juizado da Mulher de Maceió determinou a manutenção do vínculo empregatício de uma mulher vítima de violência doméstica que foi ameaçada de demissão após acionar a polícia para se proteger do agressor. A decisão, proferida pela juíza Soraya Maranhão na última sexta-feira (3/10), garante que a trabalhadora permaneça no emprego por até seis meses, com todos os direitos e benefícios assegurados.

Segundo os autos, o agressor descumpriu a medida protetiva imposta pela Justiça, aproximando-se da vítima e chegando a ficar a apenas 36 metros dela. O sistema de botão do pânico foi acionado automaticamente, e a mulher chamou a polícia. Quando os agentes chegaram ao local, o homem já havia fugido.

Após o episódio, a proprietária do restaurante onde a vítima trabalha ameaçou demiti-la, alegando não querer que o nome do estabelecimento fosse associado a ocorrências policiais. A situação chegou ao conhecimento da Justiça, que interveio para garantir o direito da mulher.

Em sua decisão, a juíza Soraya Maranhão destacou que a Lei Maria da Penha prevê a manutenção do vínculo de emprego para mulheres em situação de violência. “Trata-se de um mecanismo legal que protege a mulher de perder seu trabalho por motivo da violência sofrida, garantindo condições mínimas para que ela possa se reorganizar, proteger-se e reconstruir sua vida”, afirmou.